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CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO
Introdução
Este documento contratual regerá as Condições Gerais de contratação de produtos (doravante, "Condições") através do site https://www.brikum.com/pt/ , propriedade de MATERIALS GISBERT SL sob a marca de BRIKUM, doravante PROVEDOR, cujos dados de contato também estão incluídos em o Aviso Legal deste Site.
Estas Condições permanecerão publicadas no site à disposição do USUÁRIO para reproduzi-las e guardá-las como confirmação do contrato, podendo ser modificadas a qualquer momento pela MATERIALS GISBERT SL. É responsabilidade do USUÁRIO lê-los periodicamente, pois serão aplicáveis os que estiverem em vigor no momento da realização do pedido. MATERIAIS GISBERT SL arquivará o documento eletrônico onde se formaliza a compra e o colocará à disposição do USUÁRIO caso o USUÁRIO o solicite.
Os contratos não estarão sujeitos a qualquer formalidade, salvo nos casos expressamente indicados nos Códigos Civil e Comercial e nesta ou em outras leis especiais.
A aceitação deste documento significa que o USUÁRIO:
- Você leu, entendeu e concorda com este texto.
- É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
- Assumir todas as obrigações aqui estabelecidas.
Estas condições terão prazo de validade indeterminado e serão aplicáveis a todos os contratos celebrados através do site do FORNECEDOR.
O FORNECEDOR informa que a empresa é responsável e conhece a legislação vigente dos países para os quais envia os produtos, e reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que isso afete os bens ou promoções que foram previamente adquiridos a partir da modificação.
Identidade das partes contratantes
Por um lado, o FORNECEDOR dos produtos contratados pelo USUÁRIO é a MATERIALS GISBERT SL, com sede em Ctra C-12, Km 20 - Jesús - Tortosa 43590 (TARRAGONA), NIF B43951920 e com telefone de atendimento ao cliente 977500306.
E por outro lado, o USUÁRIO, cadastrado no site através de nome de usuário e senha, sobre os quais tem total responsabilidade pelo uso e guarda, e é responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao FORNECEDOR.
Objeto do contrato
O presente contrato tem por objetivo regular a relação contratual de venda que nasce entre o FORNECEDOR e o UTILIZADOR no momento em que o UTILIZADOR aceita a caixa correspondente durante o processo de contratação online.
A relação contratual de venda envolve a entrega, em troca de um determinado preço divulgado publicamente através do site, de um determinado produto.
Retificação de dados
Quando o USUÁRIO identificar erros nos dados publicados no site ou nos documentos gerados pela relação contratual, poderá notificar o e-mail [email protected] para que MATERIALS GISBERT SL os corrija o mais rápido possível.
O USUÁRIO poderá manter seus dados atualizados acessando sua conta de usuário.
Procedimento de contratação
O USUÁRIO, para acessar os produtos ou serviços oferecidos pela PROVEDORA, deverá ser maior de idade ou menor emancipado e se cadastrar através do site criando uma conta de usuário. Portanto, o USUÁRIO deverá fornecer livre e voluntariamente os dados pessoais que lhe serão solicitados, os quais serão tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção de bens naturais. pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), relativa à proteção de dados pessoais e detalhada no Aviso Legal e Política de Privacidade deste site.
O USUÁRIO selecionará um nome de usuário e senha, comprometendo-se a fazer uso diligente dos mesmos e a não disponibilizá-los a terceiros, bem como a notificar o FORNECEDOR sobre a perda ou roubo dos mesmos ou possível acesso por terceiro não autorizado,. para que proceda ao bloqueio imediato.
Uma vez criada a conta de utilizador, informa-se que de acordo com os requisitos do artigo 27 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
- Cláusulas gerais de contratação.
- Envio e entrega de encomendas.
- Direito de retirada.
- Reclamações e resolução de disputas online.
- Força maior.
- Competência.
- Generalidades da oferta.
- Preço e prazo de validade da oferta.
- Custos de transporte.
- Forma de pagamento, despesas e descontos.
- Processo de compra.
- Dissociação e suspensão ou extinção do contrato.
- Garantias e devoluções.
- Lei e jurisdição aplicáveis.
1. CLÁUSULAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Salvo estipulação específica por escrito, a realização de uma encomenda ao FORNECEDOR implicará a aceitação por parte do UTILIZADOR destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo USUÁRIO poderá diferir daquelas do FORNECEDOR se não tiver sido expressamente aceita antecipadamente e por escrito pelo FORNECEDOR.
2. ENVIO E ENTREGA DE ENCOMENDAS
O FORNECEDOR não enviará nenhum pedido até que tenha verificado que o pagamento foi efetuado.
Os envios de mercadorias serão normalmente realizados por CORREIO EXPRESSO (MRW EXPRESS, DHL, GLS, MRW, etc.), conforme destino livremente designado pelo USUÁRIO.
O envio será feito assim que for confirmada a disponibilidade da mercadoria e verificado o pagamento do pedido.
O prazo de entrega será entre 2 e 5 dias úteis, dependendo da população de destino e da forma de pagamento escolhida. A data prevista de envio e entrega será fornecida antes da confirmação do pedido.
Falha na execução do contrato remoto
Caso o contrato não possa ser executado porque o produto ou serviço contratado não está disponível no prazo esperado, o USUÁRIO será informado da falta de disponibilidade e terá o direito de cancelar o pedido e receber o reembolso do valor total pago sem qualquer custo. , e sem resultar em qualquer responsabilidade por danos imputáveis ao FORNECEDOR.
Em caso de atraso injustificado por parte do FORNECEDOR na devolução do valor total, o UTILIZADOR poderá reclamar o pagamento do dobro do valor devido, sem prejuízo do seu direito a ser indemnizado pelos danos sofridos superiores a esse valor. .
O FORNECEDOR não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não ocorrer, porque os dados fornecidos pelo USUÁRIO são falsos, inexatos ou incompletos.
A entrega será considerada realizada quando a transportadora tiver colocado os produtos à disposição do USUÁRIO e o USUÁRIO, ou seu representante, tiver assinado o comprovante de entrega.
O FORNECEDOR responderá ao USUÁRIO por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do pedido, podendo o USUÁRIO, por meio de simples declaração, exigir a correção da referida falta de conformidade, a redução do preço ou a rescisão do contrato. Em qualquer um destes casos, o USUÁRIO poderá também exigir indenização por danos, se for o caso.
O USUÁRIO terá o direito de suspender o pagamento de qualquer parte pendente do preço do produto adquirido até que o FORNECEDOR cumpra as obrigações estabelecidas neste contrato. É da responsabilidade do UTILIZADOR verificar os produtos no momento da recepção e expor todas as reservas e reclamações que possam ser justificadas no documento de recibo de entrega.
Caso o contrato não implique a entrega física de algum produto, mas sim a ativação do download em um site, o FORNECEDOR informará previamente o USUÁRIO sobre o procedimento que deverá seguir para realizar esse download.
3. DIREITO DE RETIRADA
Formulário de retirada: https://www.brikum.com/formulario-solicitud-desistimiento.pdf
O UTILIZADOR dispõe do prazo de catorze dias corridos, contados a partir da data de recepção do produto ou da celebração do contrato de compra e venda se se tratar de prestação de serviço, para exercer o direito de rescisão, regulado no artigo 102.º do o Real Decreto Legislativo 1/2007 , de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e demais leis complementares, doravante RDL 1/2007. Caso o FORNECEDOR não cumpra o dever de informação e documentação relativo ao direito de rescisão, o prazo para o seu exercício terminará doze meses após o termo do prazo de rescisão inicial, nos termos do artigo 105 da RDL 1/2007.
O direito de rescisão não será aplicável aos contratos referidos e elencados no artigo 103 da RDL 1/2007 , e que aqui estão elencados.
Todas as devoluções deverão ser comunicadas ao FORNECEDOR, solicitando o número de devolução através do formulário disponibilizado para o efeito, ou por email para [email protected] , indicando a respetiva fatura ou número de encomenda.
Caso a devolução não seja efetuada com a embalagem original de entrega, o FORNECEDOR poderá cobrar o custo de .....€ ao UTILIZADOR, informando-o previamente através do mesmo canal de comunicação utilizado.
Uma vez recebido o número de devolução, o USUÁRIO enviará o produto ao FORNECEDOR, indicando este número na carta de remessa, com os custos de transporte por sua conta, no endereço de MATERIAIS GISBERT SL, C-12, Km 20. - Jesus - Tortosa 43590 (TARRAGONA)
4. REIVINDICAÇÕES E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ON-LINE
Qualquer reclamação que o USUÁRIO considere oportuna será atendida com a maior brevidade possível, podendo ser feita nos seguintes endereços de contato:
Postal: MATERIAIS GISBERT SL, Ctra. C-12, Km 20 - Jesús - Tortosa 43590 (TARRAGONA)
Telefone: 977500306
E-mail: [email protected]
Resolução de disputas on-line
De acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de conflitos online entre o UTILIZADOR e o FORNECEDOR, sem necessidade de recurso aos tribunais, através da intervenção. de um terceiro, denominado Órgão de Resolução de Disputas, que atua como intermediário entre os dois. Este órgão é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito.
Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
5. FORÇA MAIOR
As partes não serão responsáveis por qualquer falha devido a uma causa importante. O cumprimento da obrigação será adiado até que cesse o caso de força maior.
6. COMPETIÇÃO
O USUÁRIO não poderá ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contraídas na venda.
Se alguma estipulação destas condições for considerada nula ou impossível de cumprir, a validade, legalidade e cumprimento das restantes não serão afetadas de forma alguma, nem serão modificadas de forma alguma.
O USUÁRIO declara ter lido, conhecer e aceitar estas Condições na íntegra.
7. GENERALIDADES DA OFERTA
Todas as vendas e entregas realizadas pelo FORNECEDOR serão entendidas como sujeitas a estas Condições. Nenhuma modificação, alteração ou acordo contrário à Proposta Comercial de MATERIAIS GISBERT SL ou ao aqui estipulado, terá efeito, salvo acordo expresso por escrito e assinado pelo FORNECEDOR, neste caso prevalecerão estes acordos particulares.
8. PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA
Os preços indicados para cada produto ou serviço incluem Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem custos de envio ou comunicação, manuseamento ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto adquirido.
Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no site e serão expressos na moeda EURO. O UTILIZADOR assume que a valorização económica de alguns dos produtos pode variar em tempo real.
Antes de efetuar a compra você pode conferir todos os detalhes do orçamento online: itens, quantidades, preço, disponibilidade, portes de envio, encargos, descontos, impostos e o total da compra. Os preços podem mudar diariamente enquanto o pedido não é feito.
Uma vez efetuado o pedido, os preços serão mantidos, estejam os produtos disponíveis ou não.
Qualquer pagamento efetuado ao FORNECEDOR implica a emissão de fatura em nome do USUÁRIO cadastrado ou da empresa que o USUÁRIO informou no momento da realização do pedido. Esta fatura será enviada em formato papel juntamente com o produto adquirido. A fatura pode ser baixada em formato PDF acessando o painel de gerenciamento do site com a conta do usuário. Caso pretenda recebê-la por email, deverá solicitá-la por qualquer um dos meios que o PROVEDOR lhe disponibiliza, informando que poderá revogar a referida decisão a qualquer momento.
Para qualquer informação sobre o pedido, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o telefone de atendimento do FORNECEDOR pelo telefone 977500306 ou via e-mail para o endereço [email protected] .
9. DESPESAS DE TRANSPORTE
Os custos de envio serão calculados no momento de guardar o cesto ou orçamento. Informa-se que todos os cabazes inferiores a 15€ terão um custo adicional de transporte de 3,95€ IVA incluído.
Os preços publicados na loja não incluem custos de envio ou comunicação, custos de instalação ou download, nem serviços adicionais, salvo acordo expresso em contrário por escrito.
Os custos de envio serão calculados no momento de guardar o cesto ou orçamento, uma vez que são calculados pelo peso dos produtos e pela morada de entrega.
10. FORMAS DE PAGAMENTO, TAXAS E DESCONTOS
O FORNECEDOR é responsável pelas transações econômicas e permite as seguintes formas de pagamento de um pedido:
- Cartão de crédito (Visa, American Express, Mastercard, Sequra)
- PayPal
O USUÁRIO poderá utilizar um cupom de desconto no momento anterior à finalização da compra, caso tenha sido recebido pelo FORNECEDOR.
Divida seu pagamento com SeQura
Divida seu pagamento em 4, 6, 12 ou 18 parcelas mensais. Imediato, sem burocracia e com apenas custo fixo por parcela.
Como funciona?
- Escolha Dividir seu pagamento com SeQura ao fazer seu pedido e pague apenas a primeira parcela.
- Receba seu pedido.
- Todos os outros pagamentos serão cobrados automaticamente no seu cartão.
Você também pode pagar integralmente seu pedido quando quiser, sem custos adicionais.
Quanto custa este serviço?
O custo do serviço varia entre 3€ e 27€ por prestação, dependendo do valor da encomenda. Não há juros nem qualquer outro pagamento adicional.
Receba primeiro, pague depois
Como funciona?
- Escolha esta opção ao fazer seu pedido, você não precisa de cartão.
- Receba e verifique sua compra.
- Você tem até 7 dias após o envio para pagar.
Sem custos adicionais.
Divida seu pagamento com SeQura
Divida seu pagamento em 3, 6 ou 12 parcelas mensais. Imediato, sem burocracia e com apenas custo fixo por parcela.
Como funciona?
- Escolha Dividir seu pagamento com SeQura ao fazer seu pedido e pague apenas a primeira parcela.
- Receba seu pedido.
- Todos os outros pagamentos serão cobrados automaticamente no seu cartão.
Você também pode pagar integralmente seu pedido quando quiser, sem custos adicionais.
Quanto custa este serviço?
O custo do serviço varia entre 3€ e 27€ por prestação, dependendo do valor da encomenda. Não há juros nem qualquer outro pagamento adicional.
Receba primeiro, pague depois
Como funciona?
- Escolha esta opção ao fazer seu pedido, você não precisa de cartão.
- Receba e verifique sua compra.
- Você tem até 7 dias após o envio para pagar.
Sem custos adicionais.
Divida seu pagamento em 3
Divida o pagamento da sua encomenda em 3 prestações iguais, sem juros , apenas com um custo de estudo de 2,95% da encomenda que paga no momento da compra. Os restantes pagamentos não têm qualquer custo associado. Um pagamento por mês. Sim mas. Instantaneamente e sem burocracia.
Por exemplo, se optar por pagar uma encomenda de 100€ em 3 meses, pagaria 33,33€ no momento da compra (+custo de abertura 2,95€) e outros 33,33€ nos dois meses seguintes. A cobrança mensal é automática no seu cartão. Sempre no mesmo dia do mês em que você realizou a compra. Se esse dia não for o melhor para você, você pode alterá-lo sem nenhum custo extra.
É tão fácil e rápido dividir seu pagamento em 3 com SeQura:
- Selecione Dividir em 3 do SeQura como forma de pagamento na finalização da compra.
- Insira os seus dados (RG e telemóvel) e pague o primeiro pagamento (1/3 da encomenda + custo de abertura).
- Aproveite sua compra! O restante dos pagamentos será feito automaticamente a cada mês.
Se você tiver dúvidas, resolva-as AQUI
Medidas de segurança
O site utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceitas no setor, como SSL, dados inseridos em páginas seguras, firewalls, procedimentos de controle de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objetivo de impedir o acesso não autorizado aos dados. Para atingir estes fins, o utilizador/cliente aceita que o fornecedor obtenha dados para a correspondente autenticação dos controlos de acesso.
A PROVEDORA se compromete a não permitir qualquer transação que seja considerada ilegal pelas bandeiras de cartão de crédito ou pelo banco adquirente e que possa ou tenha o potencial de prejudicar seu goodwill ou influenciá-los negativamente.
A venda ou oferta de produto ou serviço que não atenda a todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Estabelecimento ou Titular do cartão ou cartões é proibida nos programas das bandeiras do cartão.
11. PROCESSO DE COMPRA
Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao carrinho. Neste serão observados apenas os itens, quantidade, preço e valor total. Uma vez salvo o carrinho, os impostos, encargos e descontos serão calculados de acordo com as informações de pagamento e envio inseridas.
As cestas não possuem qualquer vínculo administrativo, são apenas uma seção onde pode ser simulado um orçamento sem qualquer compromisso de ambas as partes.
A partir do carrinho você pode fazer um pedido seguindo os seguintes passos para sua correta formalização:
1. - Verificação de informações de faturamento.
2. - Verificação do endereço de entrega.
3. - Seleção da forma de pagamento.
4. - Faça o pedido (compre).
Uma vez processado o pedido, o sistema envia instantaneamente um e-mail para a gestão do FORNECEDOR e outro para o e-mail do USUÁRIO confirmando a realização do pedido.
Pedidos (solicitações de compra)
Antes da confirmação do pedido, serão fornecidas informações sobre o status do pedido e a data aproximada de envio e/ou entrega.
12. DESASSOCIAÇÃO E SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO
Se algum destes termos e condições for considerado ilegal, nulo ou por qualquer motivo inexequível, esta condição será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer condições restantes.
A PROVEDORA poderá, sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO aos seus serviços, no todo ou em parte, quando o USUÁRIO não cumprir as obrigações estabelecidas neste contrato ou qualquer disposição legal, licença, regulamento, diretriz, código de práticas ou políticas que lhe sejam aplicáveis.
Quando O FORNECEDOR exercer qualquer um dos seus direitos ou poderes nos termos desta Cláusula, tal exercício não prejudicará ou afetará o exercício de qualquer outro direito, poder ou recurso que possa estar disponível ao FORNECEDOR.
13. GARANTIAS E DEVOLUÇÕES
As garantias responderão ao que está regulamentado no Título referente a “Garantias e serviços pós-venda” do Real Decreto
Legislativa 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, que pode ser acedida clicando aqui .
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a legislação espanhola naquilo que não esteja expressamente estabelecido. Qualquer controvérsia que possa surgir do fornecimento dos produtos ou serviços sujeitos a estes
As condições serão submetidas aos tribunais do domicílio do USUÁRIO, do local onde a obrigação for cumprida ou do local onde se encontre o imóvel se for imóvel.